Você sabia que pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção definitiva do imposto de renda nas suas APOSENTADORIAS? Inclusive, a isenção tributária não requer que a pessoa demonstre ter recidiva da doença. Por…
A pensão alimentícia pode ser descontada direto em folha de pagamento, quando o pai/mãe é empregado no regime CLT, ou seja, com carteira assinada. Para além disso, os Tribunais também aceitam que a pensão alimentícia…
– Art 5º, inciso LVII, da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” Por isso, ainda que a pessoa seja presa em flagrante, via de regra, depois…