A pensão alimentícia pode ser descontada direto em folha de pagamento, quando o pai/mãe é empregado no regime CLT, ou seja, com carteira assinada. Para além disso, os Tribunais também aceitam que a pensão alimentícia…
No Brasil, muitas pessoas têm empréstimos. Mas, afinal, como saber se o empréstimo possui juros abusivos? E mais, uma vez sendo constatada a existência dos juros abusivos, qual a medida cabível contra o banco? Confira…
– Art 5º, inciso LVII, da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” Por isso, ainda que a pessoa seja presa em flagrante, via de regra, depois…
Você já ouviu falar sobre o crime de perseguição ameaçadora (stalking)? 😱😱 Segundo o Código Penal, “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou,…
O dia 10/10 é o dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, criado com o intuito de promover reflexões sobre o tema, de modo a orientar as mulheres para que possam buscar ajuda…
A campanha do Setembro Amarelo foi inspirada na história de Mike Emme, que cometeu suicídio, aos 17 anos, em setembro de 1994, nos Estados Unidos. Ele tinha um carro amarelo e, no dia do seu…
Independentemente de eventual remissão da doença, os portadores de câncer têm direito à isenção do imposto de renda que seria devido sob suas aposentadorias! Ou seja, essa isenção é permanente. Portanto, ATENÇÃO, geralmente a Receita…
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A mudança pode ser interessante para o cônjuge que deseja se aventurar no ramo empresarial! Por vezes, o patrimônio da pessoa física do empresário(a) pode responder por dívida de sua empresa pessoa jurídica. Em situação…
Já pensou fazer um regime de bens com as preferências do casal? O regime de bens do casal pode ser complementado pelo pacto antenupcial,também chamado de pacto nupcial 👫👩❤️👨 👉 Trata-se de contrato matrimonial firmado…