Quem tem direito à usucapião?
Olá prezado(a)! Você sabia que o seu bem, seja ele um bem móvel ou imóvel, deve atender à função social da propriedade? Inclusive, a função social da propriedade está prevista na Constituição Federal de 1988….
QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Olá pessoal! As pessoas portadoras de doenças graves não devem pagar imposto de renda sobre os valores da aposentadoria. Confira no vídeo cinco dicas sobre o assunto! Para efeitos da isenção do Imposto de Renda,…
Negocie sua dívida ativa e ganhe até 100% de desconto
Olá queridos! Uma dívida ativa é, por exemplo, uma dívida com a Receita Federal. Mas, você sabia que é possível negociar essa dívida ativa excluindo até 100% dos juros e multas que incidem sobre o…
Quando o casal se separa, com quem o filho deve ficar?
Olá pessoal! Respondendo à pergunta acima: Depende! Na realidade, a criança deve ficar com quem é melhor para ela, tendo em vista critérios como saúde, bem-estar e desenvolvimento saudável, em respeito ao Princípio do Melhor…
Você sabe quando são devidas as horas extras no trabalho?
Olá queridos! Saiba que serão devidas a partir da 8a hora diária OU da 44a hora semanal, salvo mudanças pactuadas de forma expressa, através de ACORDO ESPECÍFICO PARA COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Confirma mais…
Saiba tudo sobre vale-combustível!
Sabia que existem muitas regras para que o vale-transporte possa ser excluído ou substituído pelo vale-combustível? Isso, porque o vale-transporte é obrigatório, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)! Prestem atenção, porque o desrespeito…
Como revisar a pensão alimentícia já definida judicialmente? 🤔
Olá queridos(a)! Se não houver acordo entre as partes, será necessário ingressar com nova ação judicial provando quais são os fatos novos. Assim, a pensão poderá ser diminuída ou majorada. Confira tudo sobre a ação…
Entenda tudo sobre o processo de pensão alimentícia
Como funcionam os processos para fixação e cobrança da pensão alimentícia? 👪 A cobrança poderá ser feito pelo rito de prisão e pelo rito expropriatório, considerando as peculiaridades de cada caso. Confira mais informações no…
Posso me divorciar no cartório? E se for união estável?
Você sabia que é possível realizar divórcio, mesmo com partilha de bens, diretamente pelo cartório extrajudicial? O mesmo vale para convivência em união estável, mesmo que nunca tenha sido oficializada mediante escritura pública. Para isso,…
Portador de doença grave tem isenção do imposto de renda?
Você sabia que pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção definitiva do imposto de renda nas suas APOSENTADORIAS? Inclusive, a isenção tributária não requer que a pessoa demonstre ter recidiva da doença. Por…