Quem tem direito à usucapião?
Olá prezado(a)! Você sabia que o seu bem, seja ele um bem móvel ou imóvel, deve atender à função social da propriedade? Inclusive, a função social da propriedade está prevista na Constituição Federal de 1988….
Como funciona a presunção de inocência na prática?
– Art 5º, inciso LVII, da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” Por isso, ainda que a pessoa seja presa em flagrante, via de regra, depois…