Olá prezado(a)!
Você sabia que o seu bem, seja ele um bem móvel ou imóvel, deve atender à função social da propriedade?
Inclusive, a função social da propriedade está prevista na Constituição Federal de 1988.
Significa dizer que a sua propriedade deve atender ao interesse coletivo.
E o que acontece se eu não cumprir com tal função? Bom, você poderá sofrer, por exemplo, uma ação de usucapião!
Confira no vídeo abaixo:
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