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Direito do Consumidor

O plano de saúde pode exigir período de carência mesmo em casos urgentes e emergentes?

PorGabriel Pioli Pereira 6 de abril de 202127 de setembro de 2021

O objetivo do contrato de seguro de assistência médico-hospitalar é o de garantir a saúde do segurado contra evento futuro e incerto. Por isso, desde que prevista contratualmente a cobertura da doença e decorrido pelo…

Direito do Consumidor

Qual a cobertura mínima do meu plano de saúde?

PorGabriel Pioli Pereira 9 de março de 202118 de fevereiro de 2025

A cobertura mínima dos tratamentos prestados pelos planos privados de saúde é determinada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe aos planos escolher qual tipo de…

 

 

 

 

 

 

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