Olá queridos! Saiba que serão devidas a partir da 8a hora diária OU da 44a hora semanal, salvo mudanças pactuadas de forma expressa, através de ACORDO ESPECÍFICO PARA COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Confirma mais…
Sabia que existem muitas regras para que o vale-transporte possa ser excluído ou substituído pelo vale-combustível? Isso, porque o vale-transporte é obrigatório, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)! Prestem atenção, porque o desrespeito…
O trabalho está insuportável mas vc não quer pedir a conta para não perder o acerto? Então peça a rescisão indireta! Segundo art. 483 da Lei Trabalhista o empregado poderá considerar rescindido o contrato e…
O direito do trabalho possui como fundamento o Princípio da Primazia da Realidade. Significa dizer que o trabalhador tem direito ao reconhecimento do vínculo de trabalho, com pagamento de todas as verbas daí advindas, ainda…
Prezados(a), obrigado pela atenção! Para maiores informações, entrem em contato!
O Supremo Tribunal Federal julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.090, decidindo se o índice para correção dos valores do Fundo de Garantia ficam abaixo da inflação, e, portanto, reduzem ao longo do tempo…