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Direito do Trabalho

Você sabe quando são devidas as horas extras no trabalho?

PorGabriel Pioli Pereira 26 de março de 2024

Olá queridos! Saiba que serão devidas a partir da 8a hora diária OU da 44a hora semanal, salvo mudanças pactuadas de forma expressa, através de ACORDO ESPECÍFICO PARA COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Confirma mais…

Direito de Família

Como revisar a pensão alimentícia já definida judicialmente? 🤔

PorGabriel Pioli Pereira 15 de fevereiro de 2024

Olá queridos(a)! Se não houver acordo entre as partes, será necessário ingressar com nova ação judicial provando quais são os fatos novos. Assim, a pensão poderá ser diminuída ou majorada. Confira tudo sobre a ação…

Direito de Família

Posso me divorciar no cartório? E se for união estável?

PorGabriel Pioli Pereira 5 de setembro de 202325 de fevereiro de 2025

Você sabia que é possível realizar divórcio, mesmo com partilha de bens, diretamente pelo cartório extrajudicial? O mesmo vale para convivência em união estável, mesmo que nunca tenha sido oficializada mediante escritura pública. Para isso,…

 

 

 

 

 

 

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