Prezados(a), obrigado pela atenção!
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O trabalho está insuportável mas vc não quer pedir a conta para não perder o acerto? Então peça a rescisão indireta! Segundo art. 483 da Lei Trabalhista o empregado poderá considerar rescindido o contrato e…
Sabia que existem muitas regras para que o vale-transporte possa ser excluído ou substituído pelo vale-combustível? Isso, porque o vale-transporte é obrigatório, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)! Prestem atenção, porque o desrespeito…
Sou responsável por pessoa portadora de doença enquadrada no grupo de risco mais vulnerável ao covid. Posso pleitear na Justiça o direito de trabalhar em regime home office, enquanto durar a pandemia? Sim. No vídeo…
O direito do trabalho possui como fundamento o Princípio da Primazia da Realidade. Significa dizer que o trabalhador tem direito ao reconhecimento do vínculo de trabalho, com pagamento de todas as verbas daí advindas, ainda…
Olá queridos! Saiba que serão devidas a partir da 8a hora diária OU da 44a hora semanal, salvo mudanças pactuadas de forma expressa, através de ACORDO ESPECÍFICO PARA COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Confirma mais…
O Supremo Tribunal Federal julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.090, decidindo se o índice para correção dos valores do Fundo de Garantia ficam abaixo da inflação, e, portanto, reduzem ao longo do tempo…