A saúde pública no Brasil, prestada pelo Sistema Único de Saúde, reflete verdadeira falha estrutural, que aparentemente não pode mais ser resolvida através de soluções conjunturais. As problemáticas estruturais no campo do direito público são…
Sobre a imprescindibilidade da utilização dos meios processuais adequados para o tratamento isonômico das partes, destaca Clementino (2016, p. 100): O processo é o substituto da vontade individual no direito público. Como as instituições públicas…
Ao proferir decisões que atinjam maior número de pessoas, as tutelas coletivas manifestam a característica da economia processual Ação Civil Pública Dentre as diversas modalidades de demandas transindividuais, neste estudo dar-se-á ênfase à Ação Civil…
“o direito de acesso ao Direito, pilar fundamental do Estado de Direito, vem sofrendo profundas transformações. Deixou de ser um direito de acesso ao Direito através do direito de acesso aos tribunais para passar a…
De modo geral, quando é lançado olhar superficial sobre o julgamento procedente de demanda judicial por saúde pública, concedendo-se o pedido do autor, tem-se uma primeira impressão positiva. Afinal, no Brasil o Sistema Único de…
Crédito pela ilustração De modo geral, quando é lançado olhar superficial sobre o julgamento procedente de demanda judicial por saúde pública, concedendo-se o pedido do autor, tem-se uma primeira impressão positiva. Afinal, no Brasil o…
No Brasil, ao colocar-se em prática o ideal de saúde pública, o Estado precisa conciliar os recursos escassos disponíveis com os infinitos interesses da população, o que demanda por logística e planejamento. Por isso a…
A ligação entre os temas da prestação da saúde pública pelo SUS, do ativismo judicial e da autovinculação do Poder Executivo encontra espaço principalmente em cenário de crise econômica, urgindo ao campo dos estudos jurídicos…
A ligação entre os temas da prestação da saúde pública pelo SUS, do ativismo judicial e dos valores intrínsecos ao Princípio da Reserva do Possível encontra espaço principalmente em cenário de crise econômica, urgindo ao…
A ligação entre os temas da prestação da saúde pública pelo SUS, do ativismo judicial e dos valores intrínsecos ao Princípio da Vedação ao Retrocesso encontra espaço principalmente em cenário de crise econômica, urgindo ao…