Imagine a seguinte situação: Ao terminar o relacionamento, a convivente em união estável encontra-se deslocada do mercado de trabalho, porque seu marido trabalhava enquanto ela cuidava do lar. Além disso, enquanto isso o cônjuge já…
Sou responsável por pessoa portadora de doença enquadrada no grupo de risco mais vulnerável ao covid. Posso pleitear na Justiça o direito de trabalhar em regime home office, enquanto durar a pandemia? Sim. No vídeo…
A cobertura mínima dos tratamentos prestados pelos planos privados de saúde é determinada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe aos planos escolher qual tipo de…
Com o término do casamento ou união estável, por vezes é necessário a regulamentação da pensão alimentícia. Seja em favor da prole do casal ou mesmo da cônjuge que abriu mão do mercado de trabalho…
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.199.782/PR, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, como exemplos da fortuito interno podem ser citados os casos de abertura de conta-corrente por falsários,…
A violência de gênero, especialmente neste País, deve ser combatida com afinco. A contemporaneidade da violência manifesta-se através de dados concretos: o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial do femínicidio; em 2019 foi…
A saúde pública no Brasil, prestada pelo Sistema Único de Saúde, reflete verdadeira falha estrutural, que aparentemente não pode mais ser resolvida através de soluções conjunturais. As problemáticas estruturais no campo do direito público são…
Sobre a imprescindibilidade da utilização dos meios processuais adequados para o tratamento isonômico das partes, destaca Clementino (2016, p. 100): O processo é o substituto da vontade individual no direito público. Como as instituições públicas…
Ao proferir decisões que atinjam maior número de pessoas, as tutelas coletivas manifestam a característica da economia processual Ação Civil Pública Dentre as diversas modalidades de demandas transindividuais, neste estudo dar-se-á ênfase à Ação Civil…
Crédito pela ilustração Análise sobre as faces do direito constitucional à saúde, seu fornecimento de forma gratuita e o correspondente financiamento do SUS. Direito fundamental à Saúde Nos moldes da Constituição Federal de 1988 (CF/88),…