No regime de comunhão parcial de bens, consideram-se patrimônio do casal os bens que foram adquiridos onerosamente durante o casamento. Ou seja, nesse regime existem bens que não entram na partilha entre o casal. Por…
Prezados(a), obrigado pela atenção! Para maiores informações, entrem em contato!
O Supremo Tribunal Federal julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.090, decidindo se o índice para correção dos valores do Fundo de Garantia ficam abaixo da inflação, e, portanto, reduzem ao longo do tempo…
Em caso concreto de ação de nunciação de obra nova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1374456/MG) julgou procedente pedido de demolição movido por condomínio contra condômino, proprietário de apartamento, porque este…
Recente pesquisa, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontou que a parcela de famílias endividadas em janeiro de 2021 ficou em 66,5%, índice maior em comparação aos meses de…
Descubra nessa breve introdução ao conceito de posse, com a apresentação das possíveis medidas judiciais a serem utilizadas para preservar a posse, mediante ações possessórias de interdito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse….
Importante lembrar que o limite de 40 pontos não é fixo.. O condutor ainda pode perder a CNH com 20 pontos, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Se tiver apenas uma infração gravíssima poderá…
O objetivo do contrato de seguro de assistência médico-hospitalar é o de garantir a saúde do segurado contra evento futuro e incerto. Por isso, desde que prevista contratualmente a cobertura da doença e decorrido pelo…
Na verdade o que pode ocorrer é a prescrição dos direitos dos credores cobrarem judicialmente seus respectivos créditos. O prazo para prescrição está na lei, e varia de acordo com o tipo da dívida, não…
Sim, o consumidor pode se arrepender, desde que respeitado o tempo para fazê-lo, conforme definido em lei e pacificado pela jurisprudência dos Tribunais. No caso de compras de passagens aéreas, por exemplo, via de regra…