Sou responsável por pessoa portadora de doença enquadrada no grupo de risco mais vulnerável ao covid. Posso pleitear na Justiça o direito de trabalhar em regime home office, enquanto durar a pandemia?
Sim. No vídeo abaixo trago exemplo concreto em que nós conseguimos direito ao enquadramento de servidora pública municipal como grupo de risco das pessoas mais sensíveis ao covid. Assim, ela foi colocada para trabalhar em casa.
Contudo, essa servidora não possui qualquer doença relacionada como grupo de risco. O enquadramento se deu em razão de sua filha, menor de idade residente em mesmo domicílio, ser portadora de grave diabetes.